ECA Atualizado


Chegou a hora de você adquirir o Estatuto da Criança e do Adolescente atualizado em formato PDF . 
A cada ano o Direito da Criança e do Adolescente vem evoluindo para consolidar cada vez mais a Política da Proteção Integral assegurada pelo ECA e pela nossa Constituição Federal vigente. Isso signfica dizer mais direitos para nossas crianças e adolescentes.

Em 04 julho de 2016 o Estatuto da Criança e do Adolescente sofreu alteração através da Lei Federal nº 13.306, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil. Também de 08 de março de 2016, o ECA sofreu algumas alterações através da chamada "Lei da Primeira Infância" - Lei Federal nº 13.257, de 08 de março de 2016, que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),  Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.
Toda mudança merece a atenção devida. Por isso estamos disponibilizando por envio de e-mail cópia do ECA totalmente atualizado em formato PDF. Ao receber em sua caixa de mensagens do seu correio eletrônico o arquivo PDF do ECA você poderá baixar para seu computador, notebook, smartfone ou se quiser até imprimir para encadernação.
O valor da taxa de envio é de apenas R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos). 


Atenção! 
Você deverá realizar os seguintes passos:

1º Passo - Deposite ou transfira o valor da taxa de envio para uma das seguintes contas:

Banco: Caixa / Agência: 4254 / Conta corrente: 22.180-6

Banco: Brasil / Agência: 2906-8 / Conta corrente: 25.060-0
2º Passo: Envie cópia escaneada do comprovante de depósito ou transferência para o e-mail: conselheiroedney@gmail.com
3º Passo:  Aguarde o envio do arquivo para seu e-mail.
4º Passo: Baixe o arquivo e abra imediatamente para se atualizar.
Não perca tempo aí parado. Atualize-se já!

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